{"id":14,"date":"2023-10-18T14:14:09","date_gmt":"2023-10-18T17:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/?page_id=14"},"modified":"2023-11-01T09:55:33","modified_gmt":"2023-11-01T12:55:33","slug":"bolivar-lamounier","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/?page_id=14","title":{"rendered":"Bol\u00edvar Lamounier"},"content":{"rendered":"

100 anos depois…<\/h1>\n

Bol\u00edvar Lamounier
\n“Rui Barbosa e a constru\u00e7\u00e3o institucional da democracia brasileira”<\/h4>\n

Em 1999, por ocasi\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es dos 150 anos de nascimento de Rui Barbosa, publicou-se o ensaio do cientista pol\u00edtico Bol\u00edvar Lamounier intitulado “Rui Barbosa e a constru\u00e7\u00e3o institucional da democracia brasileira” em Rui Barbosa<\/em>. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 49-123, fotografias de Cristiano Mascaro.<\/p>\n

Em 2023, quando se completam 100 anos da morte de Rui, a Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa encontra no ensaio de Lamounier observa\u00e7\u00f5es pertinentes e esclarecedoras sobre o papel de Rui na constru\u00e7\u00e3o de nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essas observa\u00e7\u00f5es levam a p\u00fablico uma vis\u00e3o imparcial e inteligente de Rui Barbosa. Com elas, rende-se homenagem ao patrono da Casa nos 100 anos de sua morte.<\/p><\/blockquote>\n

Rui: figura controvertida<\/strong>
\n\u201cEm 1924, um ano ap\u00f3s a morte de Rui, escrevia Vicente Lic\u00ednio Cardoso que n\u00e3o houvera no pa\u00eds \u2018calma suficiente\u2019para que se pudesse empreender uma cr\u00edtica equilibrada, \u2018tal o excesso do elogio aos seus m\u00e9ritos, e tal a viol\u00eancia no relato de alguns dos seus erros\u2019. Mais 25 anos se passaram e voltava San Thiago Dantas \u00e0 mesma tecla, em suas celebradas confer\u00eancias de 1949, dizendo que a plena compreens\u00e3o da figura de Rui Barbosa n\u00e3o poderia ser alcan\u00e7ada enquanto perdurasse aquela tend\u00eancia \u00e0 detra\u00e7\u00e3o e ao louvor igualmente desmedidos.\u201d (p. 51)<\/p>\n

O perigo da \u201cfolcloriza\u00e7\u00e3o\u201d de Rui<\/strong>
\n\u201cFoi justamente a\u00ed \u2013 nessa folcloriza\u00e7\u00e3o da figura de Rui, na lenda que em torno dele se formou, que Rui come\u00e7ou a mirrar na consci\u00eancia das gera\u00e7\u00f5es que o sucederam. Quanto mais exalt\u00e1vamos esses tra\u00e7os por assim dizer exteriores de sua figura, mais o perd\u00edamos como ideia e como conte\u00fado \u2013 ou seja, como pensador e protagonista de primeiro plano no debate substantivo dos problemas brasileiros.<\/p>\n

\u201cHomem culto e at\u00e9 hoje nosso principal s\u00edmbolo de cultura jur\u00eddica, Rui Barbosa foi, ao mesmo tempo, protagonista pol\u00edtico de primeiro plano: uma vigorosa combina\u00e7\u00e3o, portanto, de logos<\/em> e pragma<\/em>, e este \u00e9 o ponto cuja import\u00e2ncia parece ter escapado a muitos dos que estudaram sua trajet\u00f3ria.\u201d (p. 52)<\/p>\n

Para compreender Rui adequadamente<\/strong>
\n\u201c[…] uma compreens\u00e3o adequada do protagonismo hist\u00f3rico e da permanente relev\u00e2ncia de Rui Barbosa exige o cumprimento de dois requisitos pr\u00e9vios. O primeiro diz respeito, naturalmente, ao conte\u00fado do pensamento de Rui Barbosa: como situ\u00e1-lo no quadro pol\u00edtico e ideol\u00f3gico de sua \u00e9poca? O segundo, n\u00e3o menos importante, \u00e9 uma reflex\u00e3o sobre o conceito de constru\u00e7\u00e3o institucional, removendo o entulho ideol\u00f3gico que sobre ele se acumulou e dissolvendo em definitivo a aura de mero \u2018formalismo jurisdicista\u2019 que em torno dele se criou.\u201d (p. 53-54)<\/p>\n

Rui e a constru\u00e7\u00e3o institucional<\/strong>
\n\u201cPara Oliveira Vianna, as mazelas sociais e pol\u00edticas decorrentes da coloniza\u00e7\u00e3o deviam ser entendidas como \u2018cultura\u2019, o que, para ele, equivalia a terem se transformado em destino. Para Rui Barbosa, ao contr\u00e1rio, elas eram o ambiente inevit\u00e1vel da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e mat\u00e9ria-prima sobre a qual haveria de trabalhar a constru\u00e7\u00e3o institucional: ambiente terrivelmente adverso, sem d\u00favida, mas n\u00e3o t\u00e3o adverso quanto outro que a elas acrescentasse o sacrif\u00edcio definitivo da liberdade.\u201d (p. 60)<\/p>\n

\u201c[O aspecto em que mais esplende a obra de Rui Barbosa \u00e9] a poderosa articula\u00e7\u00e3o, ret\u00f3rica e pol\u00edtica, de um plano de constru\u00e7\u00e3o institucional.\u201d (p. 67)<\/p>\n

Rui e a Aboli\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n\u201cDe fato, abolicionista da primeira hora, os primeiros discursos de Rui, compreendidos entre a confer\u00eancia estudantil de 1869 e o come\u00e7o da orat\u00f3ria parlamentar, haviam sido de uma invulgar contund\u00eancia, e mantivera-se ele severamente cr\u00edtico, at\u00e9 o fim da vida, da aboli\u00e7\u00e3o feita sem uma pol\u00edtica de recapacita\u00e7\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o social dos ex-escravos.\u201d (p. 67)<\/p>\n

Rui e a quest\u00e3o social<\/strong>
\n\u201cNa confer\u00eancia de 1919 sobre a quest\u00e3o social, ele declara, expl\u00edcita e taxativamente, que o individualismo jur\u00eddico haveria de ser \u2018restringido por uma extens\u00e3o, cada vez maior, dos direitos sociais\u2019; e chega, por esse caminho, com 32 anos de anteced\u00eancia, a uma formula\u00e7\u00e3o rigorosamente id\u00eantica \u00e0 que Thomas Marshall tornaria cl\u00e1ssica em seu ensaio de 1951 sobre os tr\u00eas componentes \u2013 civil, pol\u00edtico e social \u2013 do conceito de cidadania.\u201d (p. 70)<\/p>\n

Rui e o desenvolvimento nacional<\/strong>
\n\u201c[…] Rui Barbosa teria sido um homem t\u00e3o preocupado com a \u2018estabilidade\u2019 \u2013 ou seja, com a efetiva constru\u00e7\u00e3o do Estado nacional e a afirma\u00e7\u00e3o de sua irrenunci\u00e1vel soberania sobre a moeda \u2013 quanto os seus detratores positivistas e autorit\u00e1rios; mais que isso, um desenvolvimentista avant la lettre, optando arrojadamente pela deflagra\u00e7\u00e3o de um processo de industrializa\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o produtiva, contrariamente ao fatalismo colonialista e \u00e0 xenofilia que tantos cr\u00edticos se comprazem em lhe imputar.\u201d (p. 72)<\/p>\n

Sobre a pol\u00edtica financeira de Rui<\/strong>
\n\u201c[Na interpreta\u00e7\u00e3o de Aliomar Baleeiro, este era] o prop\u00f3sito pol\u00edtico impl\u00edcito na pol\u00edtica financeira de Rui: proteger a nascente Rep\u00fablica contra o risco, por um lado, de uma tentativa de restaura\u00e7\u00e3o mon\u00e1rquica por parte de fazendeiros prejudicados pela Aboli\u00e7\u00e3o, e, por outro, de um pretorianismo, ainda larvar, mas que poderia se tornar virulento caso se alastrassem certas insatisfa\u00e7\u00f5es j\u00e1 percept\u00edveis no meio militar.\u201d (p. 76)<\/p>\n

\u201cConservador, ou seja, ortodoxo, em economia, Rui certamente n\u00e3o foi. Tampouco compartilham esses autores [San Thiago Dantas, Aliomar Baleeiro, Cl\u00f3vis Ramalhete e Gustavo Franco] a vis\u00e3o \u2013 popularizada j\u00e1 a partir daquela \u00e9poca \u2013 de que a turbul\u00eancia financeira dos prim\u00f3rdios da Rep\u00fablica dever-se-ia \u00e0s alegadas \u2018inexperi\u00eancia\u2019, \u2018ingenuidade\u2019 e \u2018tend\u00eancia a imitar\u2019 modelos estrangeiros do ministro Rui Barbosa.\u201d (p. 79)<\/p>\n

Rui: idealista ut\u00f3pico?<\/strong>
\n\u201cDa primeira metade dos anos 20 \u00e0 d\u00e9cada de 1950 […] a direita e a esquerda autorit\u00e1ria convergiram substancialmente na cr\u00edtica ao \u2018idealismo ut\u00f3pico\u2019 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 e a todo o pensamento liberal-democr\u00e1tico do qual Rui fora expoente em seus escritos e em sua orat\u00f3ria parlamentar.\u201d (p. 80)<\/p>\n

Republicano ou monarquista?<\/strong>
\n\u201cQuanto \u00e0s suas ideias pol\u00edticas, Rui Barbosa nunca escondeu que foi republicano de \u00faltima hora. \u00c9 certo que a cabe\u00e7a e o cora\u00e7\u00e3o o levavam a admirar profundamente o sistema ingl\u00eas, mais at\u00e9 que o americano. Engana-se, por\u00e9m, quem julgar que fora monarquista por princ\u00edpio; e mais ainda quem se fiar na ladainha de que vivia enfeiti\u00e7ado por tais f\u00f3rmulas, \u2018s\u00f3 por serem estrangeiras\u2019, ou de que as \u2018reificava\u2019, imaginando que alguma excel\u00eancia intr\u00ednseca as faria funcionar a contento em qualquer latitude. Rui aceitava, sim, a monarquia, mas n\u00e3o a ponto de sobrep\u00f4-la ao seu ideal abolicionista, democr\u00e1tico e federativo.\u201d (p. 82)<\/p>\n

\u201cRui declarou em diversas ocasi\u00f5es que somente aderiu ao golpe republicano quando se convenceu de que a monarquia n\u00e3o abriria caminho ao federalismo.\u201d (p. 83)<\/p>\n

A luta contra o autoritarismo<\/strong>
\n\u201c[Rui] n\u00e3o endossou nunca o modelo autorit\u00e1rio, inspirado na filosofia positivista de Augusto Comte, que a Constitui\u00e7\u00e3o castilhista havia implantado no Rio Grande do Sul, e n\u00e3o tardou em assumir, de peito aberto, a luta pela \u2018revis\u00e3o constitucional\u2019, cujo objetivo seria justamente corrigir esse e outros excessos que come\u00e7avam a se manifestar sob o manto amb\u00edguo da Carta de 1891.\u201d (p.85-86)<\/p>\n

Sobre o presidencialismo norte-americano<\/strong>
\n\u201c[Rui defendia a tese] de que a acentuada descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa da federa\u00e7\u00e3o norte-americana n\u00e3o impedia que os Estados Unidos fossem, politicamente, \u2018um pa\u00eds de centraliza\u00e7\u00e3o tal que nem as realezas europeias, a este respeito o igualam\u2019.\u201d (p. 86)<\/p>\n

[Citando Rui, a este respeito]: \u201cCentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica significa simplesmente a concentra\u00e7\u00e3o vigorosa, nas m\u00e3os do poder central, dos interesses coletivos, que abrangem a na\u00e7\u00e3o inteira, na sua coes\u00e3o intestina e na sua representa\u00e7\u00e3o exterior. Desde que a autoridade da Uni\u00e3o enfeixa o direito exclusivo de celebrar a paz e a guerra, pactuar tratados, levantar ex\u00e9rcitos, equipar esquadras, cunhar moeda, organizar o servi\u00e7o postal, abrir vias interprovinciais, estatuir certos princ\u00edpios imprescind\u00edveis \u00e0 solidariedade nacional e \u00e0 tranquilidade p\u00fablica na legisla\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e civil, e manter, mediante uma alta judicatura federal, a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o contra o particularismo dos estados, a centraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 rigorosa, profunda e absoluta.\u201d (Campanhas jornal\u00edsticas<\/em>, p. 217)<\/p>\n

Rui e a “pol\u00edtica dos governadores”<\/strong>
\n\u201cO mais dif\u00edcil desafio que se imp\u00f5e ao estudioso da Primeira Rep\u00fablica \u00e9, sem d\u00favida, como chegar a uma avalia\u00e7\u00e3o equilibrada da chamada \u2018pol\u00edtica dos governadores\u2019, implantada por Campos Sales (1898-1902). […] Exercendo f\u00e9rreo controle sobre a Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Federal que reconhecia a validade da elei\u00e7\u00e3o de deputados, o Executivo se comprometia a n\u00e3o reconhecer aqueles que n\u00e3o fossem do agrado dos governadores. Ficavam estes, por conseguinte, com carta branca para lidar como bem lhes aprouvesse com suas respectivas oposi\u00e7\u00f5es, dando em troca incondicional apoio ao presidente da Rep\u00fablica como respons\u00e1vel, na esfera nacional, pela pol\u00edtica econ\u00f4mica e pelo encaminhamento do processo sucess\u00f3rio. […]<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de Rui Barbosa a respeito dessa pol\u00edtica seria frontalmente oposta \u00e0 do governo. Assim como se opusera radicalmente aos desmandos autorit\u00e1rios de Floriano Peixoto, Rui saltou de imediato para a oposi\u00e7\u00e3o a Campos Sales. Entendeu que o referido artif\u00edcio [a \u2018pol\u00edtica dos governadores\u2019], al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema de fundo, que era a instabilidade latente no sistema, era de fato malicioso, isto \u00e9, contr\u00e1rio ao ethos<\/em> republicano que se desejava construir.\u201d (p. 87-89)<\/p>\n

Parlamentarismo ou presidencialismo?<\/strong>
\n\u201cTinha Rui perfeita consci\u00eancia de que regimes formalmente democr\u00e1ticos podem resvalar para o despotismo, e dessa convic\u00e7\u00e3o \u00e9 que se alimentava, no essencial, a sua prefer\u00eancia pela forma parlamentar de governo. Tendo Rui, adepto do parlamentarismo ao tempo da monarquia, exercido papel de relevo na elabora\u00e7\u00e3o da Carta de 1891, que implantou um presidencialismo calcado no modelo norte-americano, natural seria que suas manifesta\u00e7\u00f5es verbais sobre essa quest\u00e3o n\u00e3o revelassem muita consist\u00eancia. O fato, entretanto, \u00e9 que revelavam.\u201d (p. 93)<\/p>\n

\u201c[…] Rui n\u00e3o preconizou o presidencialismo por ach\u00e1-lo espl\u00eandido, mas porque n\u00e3o via alternativa; e que s\u00f3 o aceitou com a condi\u00e7\u00e3o de que nos empenh\u00e1ssemos em aqui tamb\u00e9m implantar um sistema de \u2018freios e contrapesos\u2019 como o que foi previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, incluindo n\u00e3o apenas a federa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m um Judici\u00e1rio altivo e independente. Mas as tr\u00eas d\u00e9cadas que se seguiram \u00e0 proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica convenceram-no de que o novo regime sucumbia cada vez mais \u00e0 autocracia presidencial, come\u00e7ando com os arroubos desp\u00f3ticos de Floriano Peixoto, passando pela \u2018pol\u00edtica dos governadores\u2019 de Campos Sales e da\u00ed chegando \u00e0s trucul\u00eancias da presid\u00eancia Hermes da Fonseca. Essa trajet\u00f3ria o levaria de volta, e com crescente veem\u00eancia, \u00e0 tese parlamentarista.\u201d (p. 96)<\/p>\n

\u201cPara Rui […] a pior forma de governo seria uma Rep\u00fablica Presidencial na qual o Executivo contasse com uma maioria obediente no Congresso e o Judici\u00e1rio n\u00e3o tivesse autoridade para se contrapor aos desmandos que da\u00ed provavelmente decorreriam. N\u00e3o por acaso, manifestou-se ele reiteradas vezes, n\u00e3o apenas a respeito do Judici\u00e1rio […] mas tamb\u00e9m sobre o que lhe parecia ser o inevit\u00e1vel encolhimento pol\u00edtico, moral e intelectual do Legislativo no regime presidencial.\u201d (p. 96-97)<\/p>\n

Rui e o sufr\u00e1gio universal<\/strong>
\n“\u00c9 oportuno lembrar que Rui Barbosa, j\u00e1 no discurso de 1880 sobre a Lei Saraiva, defendia a limita\u00e7\u00e3o do sufr\u00e1gio aos alfabetizados, afirmando que o direito de voto deveria depender da \u2018verifica\u00e7\u00e3o de certos rudimentos de instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria no alistado\u2019. […] Na \u00f3tica atual, a tend\u00eancia \u00e9 avaliar como elitista essa posi\u00e7\u00e3o de Rui Barbosa, contr\u00e1ria ao voto do analfabeto. […] Conv\u00e9m lembrar, entretanto, que essa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao voto do analfabeto trazia a chancela de ningu\u00e9m menos que John Stuart Mill; que predominava amplamente entre a elite pol\u00edtica brasileira daquele tempo, e que deve tamb\u00e9m ter sido predominante no legislativo brasileiro durante os primeiros 96 anos da Rep\u00fablica, j\u00e1 que somente em 1985 seria alterada a norma excludente origin\u00e1ria da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, e concedido, finalmente, o direito de voto ao analfabeto.” (p. 107)<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o institucional<\/strong>
\n\u201cO que mais impressiona numa releitura contempor\u00e2nea de Rui \u00e9 o agudo contraste que ele mesmo se incumbiu de estabelecer entre a sua vis\u00e3o e a de seus cr\u00edticos no tocante \u00e0 constru\u00e7\u00e3o institucional da democracia. Para Rui, a constru\u00e7\u00e3o institucional era o alfa e o \u00f4mega, ou quase isso. Se quis\u00e9ssemos construir uma democracia, mesmo em dilatado horizonte de tempo, o ponto de partida haveria de ser a boa organiza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o eleitoral, partid\u00e1rio, parlamentar, judici\u00e1rio e executivo, e uma dedica\u00e7\u00e3o leal e sincera de todos aos procedimentos, ritos e valores pr\u00f3prios a cada um desses segmentos institucionais.\u201d (p. 112)<\/p>\n

\u201cQuando percebeu que a Rep\u00fablica se acomodava a padr\u00f5es de baix\u00edssimo desempenho, Rui decidiu-se a sacudi-la de sua letargia. A meu ju\u00edzo, essa atitude de Rui decorria consistente e previsivelmente de seu pensamento institucional. Foi provavelmente por n\u00e3o a haverem examinado por este prisma que at\u00e9 liberais com a densidade intelectual de um Afonso Arinos acabaram interpretando-a como um tra\u00e7o quase psicol\u00f3gico \u2013 pouco mais que uma propens\u00e3o individual de Rui ao quixotismo.\u201d (p. 113)<\/p>\n

A marca de Rui Barbosa<\/strong>
\n\u201cComo ministro da Fazenda, [Rui Barbosa] deixou no m\u00ednimo o esbo\u00e7o de um processo de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Como candidato \u00e0 presid\u00eancia, em 1919, exp\u00f4s com abrang\u00eancia e excepcional franqueza o futuro nada r\u00f3seo que o Brasil teria pela frente, se n\u00e3o implementasse um abrangente programa de reforma social. Mas foi sobretudo na \u00e1rea pol\u00edtica que Rui deixou sua marca. Seu grande tema \u00e9 a \u2018republicaniza\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u2019: a constru\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica, a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional do pa\u00eds, a promo\u00e7\u00e3o da civilidade e da transpar\u00eancia nos embates pol\u00edticos.\u201d (p. 116)<\/p>\n

Rui e a autonomia do Judici\u00e1rio<\/strong>
\n\u201c[…] extinta a op\u00e7\u00e3o da monarquia parlamentar, entendeu Rui que o modelo pol\u00edtico brasileiro haveria de ser um presidencialismo de tipo norte-americano, com um Judici\u00e1rio aut\u00f4nomo, ao qual seria atribu\u00edda a prerrogativa de interpretar em \u00faltima inst\u00e2ncia a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d (p. 117)<\/p>\n

\u201c[…] o que Rui tinha em mente quando defendia a \u2018independ\u00eancia\u2019 do Judici\u00e1rio n\u00e3o era um \u2018governo de ju\u00edzes\u2019, e sim a ideia de um Judici\u00e1rio com for\u00e7a suficiente para se contrapor ao Executivo e ao Legislativo sempre que necess\u00e1rio, a fim de conter-lhes os desmandos. E dizer isto, observe-se, n\u00e3o era dizer pouco, naqueles prim\u00f3rdios agitados do regime republicano, sabendo-se que o bom desempenho das institui\u00e7\u00f5es foi n\u00e3o poucas vezes amea\u00e7ado: primeiro pelo \u2018florianismo\u2019 e pelo castilhismo, depois pela exacerba\u00e7\u00e3o olig\u00e1rquica ensejada pela \u2018pol\u00edtica dos governadores\u2019, depois pelas interven\u00e7\u00f5es ditas \u2018salvadoras\u2019 do Executivo federal nos estados, e finalmente por movimentos de contesta\u00e7\u00e3o armada e frequente recurso, pelo Executivo federal, ao estado de s\u00edtio.\u201d (p. 118-119)<\/p>\n

O grande legado de Rui<\/strong>
\n\u201c[Decorridos 80 anos da morte de Rui Barbosa,] o Brasil tem perseverado na tentativa de construir um arcabou\u00e7o institucional bem pr\u00f3ximo ao que Rui imaginara: 1) um presidencialismo assemelhado ao norte-americano, mantendo como segunda op\u00e7\u00e3o a hip\u00f3tese de um parlamentarismo racionalizado e est\u00e1vel, e n\u00e3o a de um regime autorit\u00e1rio permanente, cuja legitima\u00e7\u00e3o \u00e9 manifestamente invi\u00e1vel numa sociedade como a brasileira; 2) uma federa\u00e7\u00e3o vigorosa, e agora plenamente configurada, inclusive com ampla autonomia municipal; 3) um Judici\u00e1rio aut\u00f4nomo \u2013 nos limites, naturalmente, do mandamento constitucional da interdepend\u00eancia dos tr\u00eas poderes e sem preju\u00edzo de mecanismos de controle externo que venham a ser eventualmente institu\u00eddos \u2013 e tendo agora a seu lado, sob a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a novidade institucional de um Minist\u00e9rio P\u00fablico com atribui\u00e7\u00f5es igualmente expandidas.\u201d (p. 120-121)<\/p>\n

\u201c[…] voltemos a Rui Barbosa \u2013 deixando de lado aquelas est\u00e9reis tentativas de interpretar a sua obra \u00e0 luz de supostos mimetismos culturais ou de estreitos interesses de classe e atentando para o que ele explicitamente nos diz. Quem fizer isso certamente constatar\u00e1 que suas diferentes facetas de advogado, jurista, pol\u00edtico, jornalista e orador parlamentar na verdade se interligam e comp\u00f5em um denso e articulado discurso, cujo objeto \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica e a constru\u00e7\u00e3o institucional da democracia no Brasil. Para mim, \u00e9 este o cerne invari\u00e1vel do pensamento e da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Rui Barbosa, o fio condutor que mais efetivamente nos guia no enorme labirinto de seus discursos e escritos, desde os do fim do Imp\u00e9rio, sobre a subordina\u00e7\u00e3o da Monarquia ao princ\u00edpio democr\u00e1tico, o imperativo da federa\u00e7\u00e3o e a imprescind\u00edvel reorganiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, passando por aquele complexo conjunto de escolhas com que ele se deparou ao tornar-se protagonista de primeiro plano na transi\u00e7\u00e3o da monarquia \u00e0 Rep\u00fablica e culminando no ingente esfor\u00e7o que desenvolveu para reformar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 e tentar evitar a deteriora\u00e7\u00e3o institucional da nascente Rep\u00fablica.\u201d (p. 123)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

100 anos depois… Bol\u00edvar Lamounier “Rui Barbosa e a constru\u00e7\u00e3o institucional da democracia brasileira” Em 1999, por ocasi\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es dos 150 anos de nascimento de Rui Barbosa, publicou-se o ensaio do cientista pol\u00edtico Bol\u00edvar Lamounier intitulado “Rui Barbosa e a constru\u00e7\u00e3o institucional da democracia brasileira” em Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-14","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/14","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":737,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions\/737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}