{"id":16,"date":"2023-10-18T14:14:37","date_gmt":"2023-10-18T17:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/?page_id=16"},"modified":"2023-10-31T10:27:49","modified_gmt":"2023-10-31T13:27:49","slug":"josaphat-marinho","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/?page_id=16","title":{"rendered":"Josaphat Marinho"},"content":{"rendered":"

100 anos depois…<\/h1>\n

Josaphat Marinho
\n“Atualidade do pensamento jur\u00eddico de Rui Barbosa”<\/h3>\n

Por ocasi\u00e3o dos 150 anos de nascimento de Rui Barbosa, o Conselho Federal da OAB houve por bem comemor\u00e1-los convidando o advogado e professor Josaphat Marinho a proferir uma palestra, cujo t\u00edtulo foi “Atualidade do pensamento jur\u00eddico de Rui Barbosa”.<\/p>\n

Desta palestra, publicada no livro\u00a0Rui Barbosa: valores da personalidade e da obra<\/em>. Bras\u00edlia: OAB, Conselho Federal, 2001, p. 11-24, transcrevem-se aqui algumas passagens, especialmente esclarecedoras, sobre a perman\u00eancia de Rui Barbosa.<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Relevo do tema<\/strong><\/p>\n

“Qual ser\u00e1 a atualidade [do pensamento de Rui Barbosa] no dom\u00ednio do Direito, transcorridos 76 anos de sua morte e diante das transforma\u00e7\u00f5es da sociedade e da cultura neste s\u00e9culo?” (p. 12)<\/p>\n

Dimens\u00e3o da obra de Rui<\/strong><\/p>\n

“Dotado [de] vis\u00e3o larga e objetiva, produziu ideias e conceitos e propiciou a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que sobrevivem \u00e0s mudan\u00e7as sociais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas.” (p. 12)<\/p>\n

“O talento inquieto e o estudo incessante impeliam-no, com frequ\u00eancia, a divisar o futuro, rompendo as peias do conservadorismo, desprezando o direito estabelecido em busca do direito em forma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante ter sido o art\u00edfice principal da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, sustentou, at\u00e9 com sacrif\u00edcio de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a necessidade de reformas de seu texto, \u00e0 base de falhas encontradas ou para impedir os erros praticados \u00e0 sua sombra. […] Visava \u00e0 atualidade do conhecimento e da norma, e n\u00e3o \u00e0 sua petrifica\u00e7\u00e3o.” (p. 12-13)<\/p>\n

Liberdade de ensino<\/strong><\/p>\n

“Relator da reforma do ensino, na C\u00e2mara do Imp\u00e9rio […] proclamou o princ\u00edpio de liberdade no magist\u00e9rio. No parecer a respeito do ensino secund\u00e1rio e superior, observou que ‘o direito de enunciar e discutir livremente todas as opini\u00f5es \u00e9 inerente \u00e0 ci\u00eancia. O Estado n\u00e3o tem compet\u00eancia para definir ou patrocinar dogmas; e se a tem, n\u00e3o abra estabelecimentos cient\u00edficos; porque a exist\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 incompat\u00edvel com a de cren\u00e7as privilegiadas. Da condi\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 ci\u00eancia \u00e9 o n\u00e3o obedecer a concep\u00e7\u00f5es a priori, duvidar do que n\u00e3o seja metodicamente averiguado, e s\u00f3 adotar a realidade verificada segundo os preceitos rigorosos da l\u00f3gica experimental’.” (p. 13)<\/p>\n

“Sem nunca ter sido professor, antes ou depois desse Parecer, Rui, j\u00e1 aos 33 anos de idade, reivindicava condi\u00e7\u00e3o elementar ao ensino decente, agora consagrada nas Cartas da democracia social.” (p. 13)<\/p>\n

Abolicionismo e desenfeuda\u00e7\u00e3o da propriedade<\/strong><\/p>\n

“J\u00e1 em 1888, [Rui] advertiu que o abolicionismo n\u00e3o era ‘o termo de uma aspira\u00e7\u00e3o satisfeita’, mas ‘apenas o ponto inicial de uma trajet\u00f3ria sideral’. Apontou ent\u00e3o como programa de reformas: ‘a liberdade religiosa, a democratiza\u00e7\u00e3o do voto, a desoligarquiza\u00e7\u00e3o do Senado, a desenfeuda\u00e7\u00e3o da propriedade e a federa\u00e7\u00e3o’. Recordando esse pensamento em 1942, Jo\u00e3o Mangabeira sublinhou que o programa de Rui, de ‘desenfeuda\u00e7\u00e3o da propriedade’ seria ‘avan\u00e7ado’ naquele ano. Podemos dizer que o \u00e9 ainda hoje, se atentarmos em nossa realidade quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da terra, \u00e0s injusti\u00e7as nela praticadas e \u00e0 reforma agr\u00e1ria em solu\u00e7os.” (p. 14)<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

“Defensor da federa\u00e7\u00e3o antes mesmo de tornar-se republicano, […] lutava por institu\u00ed-la na pureza de seu conceito. […] Durante a feitura da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, reagiu aos ultrafederalistas, ponderando: ‘A federa\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a Uni\u00e3o, e deve destinar-se a restabelec\u00ea-la. […] Os que partem dos estados para a Uni\u00e3o, em vez de partir da Uni\u00e3o para os estados, transp\u00f5em os termos do problema. […] Sob o regime federal, a Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais que a subst\u00e2ncia organizada dos estados, a individualidade natural constitu\u00edda por eles, desenvolvendo-se pelo equil\u00edbrio de for\u00e7a de todos.'” (p. 14-15)<\/p>\n

Construindo o regime de 1891<\/strong><\/p>\n

“Sob o governo de Floriano Peixoto, seu amigo pessoal, reagiu aos atos arbitr\u00e1rios. Condenou-os politicamente e impetrou medidas judiciais para restaurar direitos ofendidos, sobretudo de advers\u00e1rios e desafetos. No\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0de 1892, quando pela primeira vez se confrontou, no Supremo Tribunal Federal, a autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o com os poderes do presidente da Rep\u00fablica, Rui buscava fixar princ\u00edpios basilares do regime em forma\u00e7\u00e3o. A superioridade da Constitui\u00e7\u00e3o sobre leis e atos; a delimita\u00e7\u00e3o dos poderes no estado de s\u00edtio e a suspens\u00e3o de seus efeitos com a cessa\u00e7\u00e3o dele; a valoriza\u00e7\u00e3o do habeas corpus<\/em> como garantia de direitos individuais, e al\u00e9m da seguran\u00e7a da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, pela inexist\u00eancia de rem\u00e9dios espec\u00edficos; o reconhecimento da compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, notadamente do Supremo Tribunal, para interpretar o Estatuto Maior, essas teses, ora aceitas, ora rejeitadas, acabaram por ser vitoriosas e se incorporaram a cartas pol\u00edticas posteriores, at\u00e9 a atual.” (p. 16-17)<\/p>\n

Conceito de igualdade<\/strong><\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 de estranhar […] que em 1921, na “Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os”, dois anos antes de morrer, [Rui] transmitisse aos bacharelandos de S\u00e3o Paulo profunda li\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o da vida social e pol\u00edtica, para aplicar bem a lei. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 declarasse a igualdade de todos perante a lei (art. 72, 2o), Rui percebia a dist\u00e2ncia entre o valor formal e o valor real da norma. […] ensinou que ‘a regra da igualdade n\u00e3o consiste sen\u00e3o em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada \u00e0 desigualdade natural, \u00e9 que se acha a verdadeira lei da igualdade.’ Hoje esse entendimento \u00e9 preponderante […].” (p. 19)<\/p>\n

Retroatividade da lei<\/strong><\/p>\n

“N\u00e3o se embara\u00e7ando em dogmas, apesar de fiel a princ\u00edpios, Rui procurava sempre imprimir \u00e0 lei exegese compat\u00edvel com seu fim efetivo, coincidente com a defesa leg\u00edtima da pessoa, ou com o interesse coletivo. Para tanto, afastava os obst\u00e1culos provenientes da leitura ligeira, ou interessada dos mandamentos criados. Por estipular a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 (art. 11, \u00a7 3o) que era vedado ‘prescrever leis retroativas’, n\u00e3o admitia que a\u00ed se estabelecera norma proibitiva absoluta, que n\u00e3o tolerasse temperamento. ‘Leis h\u00e1 – explicou, baseado em Saredo – fatalmente, constitucionalmente retroativas. Nesta classe est\u00e3o necessariamente as que ‘estabelecem mitiga\u00e7\u00e3o de penas, extens\u00e3o de direitos, ou reintegra\u00e7\u00e3o de capacidade’. Lembrando que ‘retroativas foram as leis que extinguiram a feudalidade, a servid\u00e3o, a d\u00edzima, o cativeiro’, advertiu que ‘seriam perfeitamente constitucionais perante o nosso direito’, ‘porque melhoravam a condi\u00e7\u00e3o geral das pessoas, extinguiam opress\u00f5es, reintegravam o homem na sua capacidade inalien\u00e1vel’.” (p. 19-20)<\/p>\n

Direito privado<\/strong><\/p>\n

“[…] certo \u00e9, por seus trabalhos mais conhecidos nesse dom\u00ednio, que as tend\u00eancias vitais foram as mesmas expostas no Direito P\u00fablico. N\u00e3o examinava ele texto positivo ou problema a que n\u00e3o infundisse no\u00e7\u00f5es essenciais da ci\u00eancia do direito, em linha evolutiva. Era uma resultante natural do estudo cont\u00ednuo e do poder criador.” (p. 22)<\/p>\n

Como exemplo, por\u00e9m, da capacidade de Rui expor e discutir mat\u00e9ria na \u00e1rea do Direito Civil, justificando posi\u00e7\u00e3o inovadora, qual o fazia na seara do Direito P\u00fablico, recorde-se a controv\u00e9rsia derredor da ‘posse de direitos pessoais’. Nas raz\u00f5es de advogado, tanto quanto nos artigos no Jornal do Com\u00e9rcio<\/em>, o que escreveu em defesa dos lentes da Escola Polit\u00e9cnica, do Rio de Janeiro, revela o conhecimento seguro da doutrina e da jurisprud\u00eancia, inclusive no direito comparado, em legitima\u00e7\u00e3o da posse dos direitos pessoais.” (p. 22-23)<\/p>\n

A obra de Rui e o direito moderno<\/strong><\/p>\n

“[…] toda a obra intelectual de Rui Barbosa, elaborada entre combates, repousa no esp\u00edrito das leis e visa \u00e0 defesa de direitos individuais, pol\u00edticos e sociais. Sobrevive, \u00e9 atual, precisamente porque se insere no quadro educativo de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, sem exclus\u00e3o nem preconceito.” (p. 24)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

100 anos depois… Josaphat Marinho “Atualidade do pensamento jur\u00eddico de Rui Barbosa” Por ocasi\u00e3o dos 150 anos de nascimento de Rui Barbosa, o Conselho Federal da OAB houve por bem comemor\u00e1-los convidando o advogado e professor Josaphat Marinho a proferir uma palestra, cujo t\u00edtulo foi “Atualidade do pensamento jur\u00eddico de Rui Barbosa”. Desta palestra, publicada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-16","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/16","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/16\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":702,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/16\/revisions\/702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}