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A virada do s\u00e9culo XX para o s\u00e9culo XI est\u00e1 especialmente marcada por duas significativas datas para a vida pol\u00edtica e o pensamento jur\u00eddico brasileiro: 150 anos do nascimento (5 de novembro de 1849) de Rui Barbosa e 80 anos de seu falecimento (1\u00ba de mar\u00e7o de 1923). Estas efem\u00e9rides permitiram que a Casa de Rui Barbosa, centro de estudos e pesquisas sobre o seu patrono, publicasse um especial cat\u00e1logo coordenado por Ana Marta Rodrigues Bastos que consolida as iniciativas nacionais de homenagens ao importante brasileiro.<\/p>\n
Rui Barbosa n\u00e3o apenas se destacou na sua vida acad\u00eamica na escola do Recife e na academia de S\u00e3o Paulo, onde concluiu o seu curso de Direito, em 1870, como estudante dedicado, mas tamb\u00e9m marcou o cen\u00e1rio pol\u00edtico do Imp\u00e9rio nas suas lutas pela Aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, pelo federalismo e pela moderniza\u00e7\u00e3o educacional brasileira, com especial destaque para o ensino jur\u00eddico. Motivado pelo modelo anglo-sax\u00f4nico de cria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do Direito, incentivou nos seus pareceres o desenvolvimento do racioc\u00ednio jur\u00eddico, da sua l\u00f3gica e formula\u00e7\u00f5es, como pressuposto formativo do advogado.<\/p>\n
O seu desempenho nas lutas parlamentares imperiais e as suas expectativas de remodela\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio levaram-no a contribuir na reda\u00e7\u00e3o da primeira Constitui\u00e7\u00e3o Republicana Brasileira em 1891. Esta Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m marcada pelo modelo federalista americano, especialmente contribuiu para a reformula\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no Brasil. Recentemente a pr\u00f3pria Casa de Rui Barbosa publicou a sua ora\u00e7\u00e3o de posse como Presidente do Instituto dos Advogados sobre a cria\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na Rep\u00fablica brasileira. Este discurso dimensiona exatamente o papel do Supremo na constru\u00e7\u00e3o da democracia brasileira e na garantia das prerrogativas constitucionais.<\/p>\n
A prud\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o de seus atos e neg\u00f3cios p\u00fablicos, o empenho em resguardar a liberdade individual e evitar os abusos de poder, muito bem situados nas suas a\u00e7\u00f5es e pareceres sobre o\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0e o Mandado de Seguran\u00e7a, assim como uma hist\u00f3ria pessoal de esfor\u00e7os e compromisso com os direitos civis e as liberdades p\u00fablicas, legitimaram as suas campanhas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Fundamentalmente fez da sua plataforma os direitos civis e, destes, a base ret\u00f3rica de sua luta contra a domina\u00e7\u00e3o olig\u00e1rquica e as estruturas econ\u00f4micas e sociais retr\u00f3gradas e remanescentes.<\/p>\n Dentre os tantos eventos que marcaram os 150 anos, devemos destacar v\u00e1rios concursos monogr\u00e1ficos, muito especialmente o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em homenagem ao patrono dos tribunais de contas do Brasil, onde tamb\u00e9m se realizou um ciclo de palestras sobre o ilustre brasileiro. Academia Brasileira de Letras, de onde foi o segundo presidente em 1908, preparou um importante ciclo de palestras com a participa\u00e7\u00e3o dos imortais acad\u00eamicos distinguindo o seu papel como escritor, como jornalista, como pol\u00edtico e homem p\u00fablico. Devem-se destacar as palestras realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo com temas sobre os seus trabalhos como fil\u00f3logo, diplomata e educador, sem que nos esque\u00e7amos tamb\u00e9m do Semin\u00e1rio de Direito Constitucional promovido pelo Mestrado em Direito da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1, na Escola de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, fundamentalmente voltado para o estudo dos temas jur\u00eddicos de sua obra.<\/p>\n Rui Barbosa foi um homem de seu tempo, envolvido com as quest\u00f5es sobre as quais se posicionou com a veem\u00eancia ret\u00f3rica dos advogados e com a convic\u00e7\u00e3o dos idealistas. O seu tempo e a sua hist\u00f3ria, as suas convic\u00e7\u00f5es e o seu compromisso permitiram-lhe conviver com brasileiros que contribu\u00edram para constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e o enfrentamento de muitos de seus problemas. Joaquim Nabuco, Osvaldo Aranha, Machado de Assis, Lima Barreto e tantos outros foram homens do seu cotidiano, cujas ideias foram destacadas em recentes trabalhos de Bol\u00edvar Lamounier, Leonel Severo, Josaphat Marinho, Jos\u00e9 Almino de Alencar e Ana Maria Pessoa dos Santos e outros tantos do passado, como Jo\u00e3o Mangabeira, que escreveu Rui \u2014 o Estadista da Rep\u00fablica<\/em>.<\/p>\n Finalmente, resta-nos destacar que a recente data indicativa dos 80 anos de seu falecimento \u00e9 tamb\u00e9m uma data indicativa dos pressupostos do moderno Estado brasileiro: a Rep\u00fablica, a Federa\u00e7\u00e3o, a autonomia do Poder Judici\u00e1rio e o compromisso com os direitos civis e as liberdades p\u00fablicas. Este foi o Rui Barbosa que fez das lutas do seu tempo, que fez dos seus ideais de liberdade, a proposta e o compromisso dos advogados brasileiros com a democracia e com a justi\u00e7a social.<\/p>\n <\/p>\n Aur\u00e9lio Wander Bastos<\/strong> 100 anos depois… Tribuna do Advogado Rui Barbosa: seu tempo e sua vida (abril de 2003) A virada do s\u00e9culo XX para o s\u00e9culo XI est\u00e1 especialmente marcada por duas significativas datas para a vida pol\u00edtica e o pensamento jur\u00eddico brasileiro: 150 anos do nascimento (5 de novembro de 1849) de Rui Barbosa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-24","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/24","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/24\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":384,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/24\/revisions\/384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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