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Em discurso no Col\u00e9gio Anchieta, em 13 de dezembro de 1903, Rui Barbosa exp\u00f5e o que considerava ser o seu\u00a0curriculum vitae<\/em>: “Estremeceu a p\u00e1tria, viveu no trabalho e n\u00e3o perdeu o ideal”.<\/p>\n
Rui explica que, para ele, “p\u00e1tria n\u00e3o \u00e9 ningu\u00e9m: s\u00e3o todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito \u00e0 ideia, \u00e0 palavra, \u00e0 associa\u00e7\u00e3o”. E “a miss\u00e3o do trabalho seria a rea\u00e7\u00e3o sobre as desigualdades nativas, pela educa\u00e7\u00e3o, atividade e perseveran\u00e7a.”<\/p>\n
O ideal a que Rui se consagrou foi o da implanta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no seio do povo e no seio da humanidade. O seu ideal era o predom\u00ednio da lei e a fortifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es livres.<\/p>\n
A atualidade de Rui est\u00e1 na perenidade do seu pensamento (suas ideias, seus escritos, as li\u00e7\u00f5es do homem p\u00fablico – do publicista, do jurista e do jornalista -, os conceitos de \u00e9tica, moral, honra, cidadania, justi\u00e7a, direito, liberdade) e na perenidade da sua a\u00e7\u00e3o (atrav\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es que ele idealizou e implantou na Rep\u00fablica e que sobrevivem \u00e0s mudan\u00e7as sociais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas).<\/p><\/blockquote>\n
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A organiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es republicanas<\/h3>\n
O decreto n\u00b0 1<\/strong>, que adotou para o Governo da Rep\u00fablica o regime federativo e investiu as prov\u00edncias, transformadas em estados, do poder de organizar seus pr\u00f3prios governos, numa uni\u00e3o perp\u00e9tua e indissol\u00favel.<\/p>\n
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O decreto 119A<\/strong>, que estabelece a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado e consagra a plena liberdade de cultos.<\/p>\n
<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o para o texto definitivo da 1\u00aa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/h3>\n
A interven\u00e7\u00e3o de Rui deu-se no item que estabeleceu o controle da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder P\u00fablico pelo Judici\u00e1rio. Dando realce ao papel do Supremo Tribunal Federal, Rui cuidou de cham\u00e1-lo a desempenhar novas fun\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, dar a \u00faltima palavra sobre a constitucionalidade dos atos do Congresso e do Executivo, ser o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e a fortaleza dos direitos e garantias individuais.<\/p>\n
<\/p>\n
O primeiro\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0da Rep\u00fablica<\/h3>\n
Josaphat Marinho, em Rui Barbosa: valores da personalidade e da obra<\/em> (2001, p. 16-17), observa que Rui, sob “o governo de Floriano Peixoto, seu amigo pessoal, reagiu aos atos arbitr\u00e1rios. Condenou-os politicamente, e impetrou medidas judiciais para restaurar direitos ofendidos, sobretudo de advers\u00e1rios e desafetos. No\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0de 1892, quando pela primeira vez se confrontou, no Supremo Tribunal Federal, a autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o com os poderes do presidente da Rep\u00fablica, Rui buscava fixar princ\u00edpios basilares do regime em forma\u00e7\u00e3o. A superioridade da Constitui\u00e7\u00e3o sobre leis e atos; a delimita\u00e7\u00e3o dos poderes no estado de s\u00edtio e a suspens\u00e3o de seus efeitos com a cessa\u00e7\u00e3o dele; a valoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0como garantia de direitos individuais, e al\u00e9m da seguran\u00e7a da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, pela inexist\u00eancia de rem\u00e9dios espec\u00edficos; o reconhecimento da compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, notadamente do Supremo Tribunal, para interpretar o Estatuto Maior, essas teses, ora aceitas, ora rejeitadas, acabaram por ser vitoriosas e se incorporaram a cartas pol\u00edticas posteriores, at\u00e9 a atual.” (p. 16-17)<\/p>\n
<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas<\/h3>\n
O Tribunal de Contas foi criado pela necessidade de tornar o or\u00e7amento uma institui\u00e7\u00e3o inviol\u00e1vel e soberana em sua miss\u00e3o de prover as contas p\u00fablicas. Rui justificou sua cria\u00e7\u00e3o na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos que precede o decreto: “Nenhuma institui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais relevante, para o momento regular do mecanismo administrativo e pol\u00edtico de um povo, do que a lei or\u00e7ament\u00e1ria. Mas em nenhuma tamb\u00e9m h\u00e1 maior facilidade aos mais graves e perigosos abusos.” [Relat\u00f3rio do ministro da Fazenda<\/em>. Rio de Janeiro: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, 1949. p 361. (Obras Completas de Rui Barbosa, v. 18, 1891, t. 3).]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
100 anos depois… A\u00e7\u00e3o Rui Barbosa na atualidade Em discurso no Col\u00e9gio Anchieta, em 13 de dezembro de 1903, Rui Barbosa exp\u00f5e o que considerava ser o seu\u00a0curriculum vitae: “Estremeceu a p\u00e1tria, viveu no trabalho e n\u00e3o perdeu o ideal”. Rui explica que, para ele, “p\u00e1tria n\u00e3o \u00e9 ningu\u00e9m: s\u00e3o todos; e cada qual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-26","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/26","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/26\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":725,"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/26\/revisions\/725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/100anossemrui.casaruibarbosa.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}